A 9 de Maio de 1945, o Exército Vermelho decretava o "Dia da Vitória"

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Declaração de joão Oliveira Sobre a indigitação de António Costa



Reagindo à decisão do Presidente da República de indigitar António Costa para formar governo, João Oliveira afirmou que a maioria formada na Assembleia da Republica pode contribuir para recuperar direitos dos trabalhadores e é esse o compromisso que assumimos.

Declaração de João Oliveira, Presidente do Grupo parlamentar do PCP, Lisboa

24 Novembro 2015

terça-feira, 17 de novembro de 2015

O Partido Ecologista “Os Verdes” defende Linha do Leste até Elvas


“Os Verdes” apresentaram dia 13 de Novembro em Portalegre, em conferência de imprensa, um Projeto de Resolução que “Recomenda ao Governo que proceda à reposição do serviço público de transporte de passageiros, na Linha do Leste, em todo o seu percurso”, um documento que agora se divulga.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

No dia 25 de Setembro de 2015, os comboios de passageiros regressaram à Linha do Leste, mas só às sextas-feiras e domingos, com uma oferta de horários reduzida a dois comboios por dia, um de ida e outro de volta, durante um período experimental de seis meses e apenas entre o Entroncamento e Portalegre!

Esta decisão, tomada em plena campanha eleitoral, pelo Governo PSD/CDS em agonia, ao pressentir que o seu fim tinha chegado, traduziu a procura desesperada de votos com uma medida que, de antemão, sabiam ir ao encontro de um grande desejo da população. Com o encerramento deste serviço, a mobilidade das populações do distrito de Portalegre ainda ficou mais afectada, criando problemas que se reflectiram também em diversas instituições, como foi o caso do Instituto Politécnico de Portalegre, para o qual o comboio sempre representou um importante meio de transporte dos alunos.

Este regresso, se bem que parcial e experimental, do serviço de passageiros à Linha do Leste, não pode agora voltar atrás. Quase quatro anos depois de ter sido encerrado (dia 1 de Janeiro de 2012), pelo Governo PSD/CDS; a pretexto da procura reduzida de passageiros e dos ditos prejuízos do serviço, argumentos similares aos que foram utilizados para encerrar um conjunto de outras linhas e ramais, pelo país fora, desmembrando a rede ferroviária nacional; é chegada a altura de trazer de volta o comboio roubado às populações e ao distrito de Portalegre.

Nunca será demais relembrar que o encerramento do comboio de passageiro, levou Portalegre, durante estes anos, a ser o único distrito do país, sem uma única estação onde um passageiro pudesse apanhar um comboio! Foram medidas como estas que contribuíram para que Portalegre seja, actualmente, o distrito com menos população do país.

Numa altura de crise económica, social e ambiental profunda, a aposta nos transportes públicos, nomeadamente o transporte ferroviário, deve ser assumida como um factor estruturante do desenvolvimento e de ordenamento do território, garantindo uma melhor e maior mobilidade das pessoas e bens, no quadro de uma articulação desejável e necessária com outros meios de transporte.

Tal prioridade terá ainda efeitos positivos na criação de emprego, na redução das assimetrias regionais, na mitigação do despovoamento e do isolamento, na promoção de um desenvolvimento mais harmonioso e equilibrado, sustentado num melhor ordenamento do território e na garantia de uma maior justiça social e coesão territorial.

Portugal necessita urgentemente de mudar de paradigma, adoptando uma estratégia de desenvolvimento que alivie a dependência externa do país ao nível energético e que reduza as emissões de gases com efeitos de estufa, respondendo às necessidades globais com um menor consumo de combustíveis fósseis.

É por todas estas razões que se impõe que a reposição da circulação do serviço de passageiros na Linha do Leste tenha vindo para ficar e passe a garantir efectivamente, num futuro breve, as reais necessidades das populações, do distrito de Portalegre e do Alentejo.

Não podemos também descurar o facto da Linha do Leste representar uma linha com vocação de ligação inter-fronteiriça, papel que desempenhou durante décadas, dando um contributo inegável na ligação de Portugal a Espanha e que a sua exploração, tendo em conta esta perspectiva, é um contributo importante em termos de sustentabilidade económica do serviço.

Tendo ainda em conta que pouco tempo antes do encerramento do serviço de passageiros nesta linha, foram feitos investimentos de melhoramento, e que a linha continuou a prestar serviço a nível de mercadorias, estão criadas as condições para que a retoma plena do serviço de passageiros possa ser feita sem grandes investimentos prévios.

Assim sendo, o Grupo Parlamentar Os Verdes propõe à Assembleia da República que delibere, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que:

1º Mantenha a circulação de passageiros na Linha do Leste, mesmo que parcial, até que seja encontrada uma solução definitiva para o seu funcionamento em termo de serviço de passageiros, com horários adequados às necessidades das populações, em todo o seu percurso, repondo a ligação a Espanha;

2º Apresente até ao fim do prazo, dado como experimental (25 de Março de 2016), à Assembleia de República, um diagnóstico em relação a situação da Linha do Leste que inclua: as medidas de melhoramento da infraestrutura ferroviária que faltam tomar, na sequência da paragem da intervenção de melhoramento da Linha em 2011; medidas de melhoramento de estações e apeadeiros; custos respectivos; calendário das intervenções a realizar; assim como uma proposta de prazos para repor o serviço de passageiros a funcionar, numa óptica de serviço público, em todo percurso da Linha.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 13 de Novembro de 2015

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

1979 - 36º Aniversário da JCP - 2015



A Juventude Comunista Portuguesa celebra hoje (10 de Novembro de 2015) o seu 36.º aniversário.

Hoje, como antes, a juventude não se resigna e são muitas as batalhas que travamos: em defesa da escola pública, gratuita, democrática e de qualidade; em defesa da universalidade do acesso ao ensino superior; contra a precariedade, os baixos salários, o desemprego e a emigração forçada; pelos valores e direitos que a revolução de Abril consagrou, pelo direito a sermos felizes no nosso país!

Apesar dos muitos obstáculos que enfrentamos, estes 36 anos de intervenção e a capacidade transformadora da luta dão-nos confiança e mostram que é possível uma sociedade mais justa e fraterna e um mundo de paz e solidariedade entre os povos, onde não haja lugar à exploração do Homem pelo Homem e em que seja possível a plena concretização dos direitos e aspirações juvenis.

Viva a luta da juventude portuguesa! Viva a JCP!

terça-feira, 10 de novembro de 2015

C4 ÁLVARO CUNHAL (10.11.1913 - 13.06.2005)



Hoje fazia anos o Camarada Álvaro Cunhal.

Os C4 formaram-se no final de 2007 com o propósito de homenagear este grande homem, comunista, hoje voltamos a afirmar, Álvaro Cunhal era um dos Imprescindíveis.

«A questão que se nos coloca não é a de defendermos Álvaro Cunhal: a questão que se nos coloca é a de nos defendermos com Álvaro Cunhal – que o mesmo é dizer, defender o Partido»(Avante!)

C4
Nuno - Guitarra,
Miguel - Baixo e 2ª Voz,
Luís - Guitarra,
Paulitus - Voz,
Rui Skinner - Bateria


segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Sobre a reunião do Comité Central do PCP - Apoio Parlamentar ao PS e Presidenciais 2016



As eleições legislativas confirmaram o que há muito os trabalhadores e o povo vinham afirmando com a sua luta – a derrota do PSD/CDS e da sua política. A nova relação de forças existente na Assembleia da República comporta potencialidades para dar resposta aos mais urgentes problemas, que afectam os trabalhadores e as populações, que não podem ser desperdiçadas.

Neste último mês, assistimos ao desenvolvimento de uma brutal ofensiva ideológica em torno dos resultados eleitorais. Uma acção concertada na qual se inclui a decisão do Presidente da República de indigitação de Passos Coelho e a sua deplorável comunicação ao País, cujo conteúdo é de uma assinalável gravidade, pelo que contém de assumido confronto com a Constituição da República Portuguesa.

O Comité Central do PCP não reconhece a Cavaco Silva nem legitimidade política nem dimensão democrática para tecer considerações sobre o papel e o percurso do PCP enquanto Partido incontornável da democracia portuguesa.

Não há manobras que possam apagar o comprometimento do Presidente da República e o seu apoio a um governo e a uma política que tanto rasto de destruição tem deixado no País.
Um rasto de destruição cujas consequências se tornam mais evidentes com a realidade económica e social em confronto com a ilusão, mentira, propaganda e demagogia levada a cabo pelo governo, bem patente no enorme embuste da prometida devolução de 35,3% da sobretaxa do IRS a poucos dias do acto eleitoral.

Uma realidade social e económica que é vontade de PSD e CDS manter, como fica bem claro pelo conteúdo do Programa de governo entregue no passado dia 6 de Novembro.

Ignorando os graves problemas estruturais do País que persistem, insistindo na ideia falsa de que as suas políticas conduziram a um caminho de recuperação económica, repetindo proclamações vazias quanto à resolução de problemas sociais como o desemprego ou a pobreza e procurando iludir as crescentes dificuldades que atingem os trabalhadores e o povo, o que o governo PSD/CDS apresenta é a perspectiva de continuidade e intensificação da política com que agravou a exploração e o empobrecimento, aprofundou as injustiças e desigualdades e impôs a degradação do regime democrático.

O Programa do Governo confirma as muito fortes razões para que o governo PSD/CDS não entre em funções.

Assim, reafirma-se a decisão do PCP de apresentar uma moção de rejeição do Programa do Governo PSD/CDS.

Face à derrota da coligação PSD/CDS nas eleições, o PCP tomou a iniciativa e apontou a necessidade de se extraírem consequências políticas e institucionais dos resultados eleitorais de uma derrota que não era apenas de um governo, mas também da sua política. Resultados que expressavam claramente uma exigência de mudança.

Foi a essa exigência de mudança da vida política nacional que o PCP respondeu com a sua iniciativa.

A nova realidade política e instituicional decorrente das eleições colocou, e coloca, a exigência e a responsabilidade de assegurar a interrupção do rumo prosseguido pelo anterior governo.

É esta responsabilidade que se impõe concretizar e que tem levado a que da parte do PCP não se poupassem esforços para, respondendo aos interesses dos trabalhadores e do povo e honrando os seus compromissos de trabalhar e lutar para lhe dar resposta, assegurar as respectivas condições políticas e institucionais.

É na concretização desses objectivos que, de forma séria e empenhada, o PCP tem estado e está, em coerência com a sua posição no seguimento das eleições.

A abordagem e a avaliação recíproca entre o PS e o PCP permitiu identificar um conjunto de matérias onde é possível assegurar uma acção convergente para responder a alguns dos problemas mais imediatos dos trabalhadores e do povo português. Está aberta a possibilidade real de, entre outros, dar passos na devolução de salários e rendimentos, de repor os complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do Estado, de valorizar salários e travar a degradação continuada das pensões, de restituir parte das prestações sociais sujeitas à condição de recursos, de repor os feriados retirados, de garantir melhores condições de acesso aos direitos à saúde e à educação, de fazer reverter os processo de concessão e privatização de empresas de transportes terrestres.

Nada pode iludir que existe na Assembleia da República uma base institucional que permitirá ir tão longe quanto for a disposição de cada força política que a compõe para abrir o caminho que responda às aspirações e direitos dos trabalhadores e do povo, e que nada obsta à formação de um governo de iniciativa do PS.

O PCP reafirma que não há nenhuma razão política ou institucional que possa ser invocada pelo Presidente da República para questionar essa solução governativa.

O Comité Central confirmou os termos da “Posição Conjunta do PS e do PCP sobre a solução política”, enviada ao PS e que vindo a ser igualmente aprovada pelo PS, terá amanhã, em termos a definir comummente, a sua formalização e apresentação.

Estão assim preenchidas, pela parte do PCP, as condições que asseguram a derrota do governo PSD/CDS na próxima terça-feira e possibilitam a formação de um governo da iniciativa do PS.

Reafirmamos agora, e em definitivo, o que temos sublinhado: há na Assembleia da República uma maioria de deputados que é condição bastante para o PS formar governo, apresentar o seu programa, entrar em funções e adoptar uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura.

Entretanto, os trabalhadores e o povo podem contar com o que PCP assumiu perante eles e o País: tomaremos a iniciativa e não faltaremos com o apoio a todas as medidas que correspondam aos seus interesses, à elevação dos seus rendimentos e à reposição dos seus direitos. É esse o compromisso de sempre que o PCP renova, com a segura garantia do seu empenho em, sem procurar impor o seu programa mas também sem prescindir dele e da sua independência ideológica e política, contribuir para assegurar para o País um rumo de desenvolvimento económico, progresso social e independência nacional.

A possibilidade agora aberta, que não deve ser desperdiçada e que tudo faremos para que se confirme, não só não dispensa como confirma o indispensável objectivo de ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda.

É este objectivo que os trabalhadores e o povo, os democratas e patriotas, todos quanto querem assegurar o direito a um Portugal com futuro continuarão a tomar em mãos com a sua intervenção e a sua luta.

Intervenção e luta dos trabalhadores e do povo cuja importância o Comité Central do PCP salienta. No tempo próximo assume particular relevo a concentração convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 10 de Novembro junto à Assembleia da República visando consumar a derrota da coligação PSD/CDS, reclamar respostas para as reivindicações dos trabalhadores e afirmar a necessidade de uma política que promova o desenvolvimento económico ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.

Por fim, o Comité Central do PCP sublinha a inegável importância das Eleições Presidenciais no quadro da actual situação do País.

O quadro de candidaturas já hoje conhecido e o desenvolvimento da pré-campanha confirma a justeza da decisão do PCP de apresentar a candidatura de Edgar Silva, comprova a distinta natureza e posicionamento desta e mostra com clareza o seu papel essencial e insubstituível nesta batalha política.

Uma candidatura verdadeiramente coerente e combativa, comprometida com os interesses dos trabalhadores e do povo, vinculada aos valores de Abril e à Constituição da República.