102º aniversário do Partido Comunista Português | 6 Março de 1921 - 6 de Março de 2023

Intervenção de Paulo Raimundo, Secretário Geral do PCP, comício do 102º aniversário do PCP

Uma calorosa saudação a todos os presentes, neste grande comício, que assinala o aniversário do nosso Partido, mas que marca também o fim da X Assembleia da Organização Regional de Lisboa. 

Uma grande realização e afirmação do Partido. 

Importantes conclusões tiradas, uma nova direcção eleita e agora o mais exigente, levar por diante todas e cada uma dessas conclusões. 

Intervir, lutar, avançar, um PCP mais forte. Para tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novas exigências. 

Temos uma realidade no País e no mundo cujas marcas são as desigualdades e as injustiças. É esta a realidade de todos os dias, a realidade com que se confrontam os trabalhadores, as populações e amplas camadas da sociedade. 

Para estes sobram o aumento dos preços e do custo de vida, sobram baixos salários e pensões, sobra a pobreza, sobra o aumento das rendas, sobram as dificuldades e os sacrifícios. 

Para os grupos económicos sobram os lucros e sobram as decisões políticas em função dos seus interesses e objectivos. 

11 milhões de lucros por dia, 450 mil euros por hora, 7600 euros por minuto. 

São muitos números, muitos zeros, muita massa nos bolsos de muito poucos. 

Concentremo-nos nos 11 milhões de euros por dia. 

O PS acha que isto está bem, PSD, CDS, Chega e IL acham o mesmo, nós achamos que isto não pode continuar. 

Aliás, PS, PSD, CDS, Chega e IL acham o mesmo sempre que toca a defender os grupos económicos e atacar salários. É por opção que o PS não descola da política de direita e das opções de PSD, Chega, IL e CDS. 

Veja-se como exemplo, propusemos a fixação de preços de bens essenciais, uma medida importante e que neste momento se impõe. No caso dos alimentos, soubemos há dias que o cabaz aumentou 4 euros na última semana e nunca esteve tão alto, hoje os mesmos bens custam mais 45 euros que há um ano. 

Esta situação, apesar de representar um assalto às carteiras, não se resolve com medidas policiais, resolve-se isso sim com opções políticas. 

E que opção tiveram face à nossa proposta? 

PS, PSD, Chega e IL votaram contra. Na prática votaram a favor da especulação, do aumento dos preços, votaram a favor dos 2 milhões de euros de lucros por dia do Continente ou do Pingo Doce. 

As desigualdades sociais aumentam, mais de 3 milhões de trabalhadores que ganham menos de 1000 euros brutos por mês. 

2 milhões na pobreza, dos quais 385 mil crianças, enquanto os 5% mais ricos concentram 42% de toda a riqueza criada no País. 

A brutal injustiça e desigualdade, o aumento da exploração e o intenso ataque a tudo o que é público constituem marcas da ofensiva política, económica e social que está em curso. 

Uma campanha sem escrúpulos contra o sector público, os serviços públicos, as empresas públicas, uma campanha que tem como objectivo central pôr a mão em tudo o que lhes possa dar ainda mais lucros, mesmo que à custa das necessidades e dos direitos do povo. Mesmo que os lucros deles impliquem os sacrifícios e a exploração do povo e dos trabalhadores. 

Veja-se o ataque ao SNS. 

A população de Lisboa e os milhares de utentes sem médico de família conhecem bem os problemas do Serviço Nacional de Saúde. 

Problemas aos quais o Governo, por opção, não dá resposta. Pelo contrário, a opção é de estrangular, desinvestir e como se não bastasse, agora a nova versão é a de encerrar serviços. 

É o caso recente, para dar um de muitos exemplos, do fecho da urgência pediátrica do Hospital de Loures à noite, por falta de profissionais. Ou como diz o Ministro, por falta de «disponibilidade» de profissionais. E não, encaminhar as crianças e os pais para Lisboa ou quaisquer outros concelhos não é solução, nem torna encerramentos como este menos graves. 

Tudo isto convive com a transferência para os grupos económicos do negócio da doença de 6 mil milhões do Orçamento do Estado. 

6 mil milhões que faziam e fazem falta ao reforço do SNS, à contratação e valorização dos seus profissionais. 

Profissionais que merecem respeito, condições, carreiras e salários. 

É justa a luta dos enfermeiros, dos técnicos, auxiliares, médicos, mas também dos utentes. 

Aqui deixamos o apelo a que se intensifique a unidade de todos na defesa do Serviço Nacional de Saúde. 

Mas também podemos dizer o mesmo da educação e da necessidade de valorizar também os professores, de atender às suas justas reivindicações, nomeadamente a contagem integral do tempo de serviço, para proteger a escola pública. 

É justa a luta dos professores, que hoje mesmo voltaram às ruas no Porto e em Lisboa, é justa a luta dos auxiliares da educação pelos seus direitos, é justa a luta de todos os que defendem a escola pública. 

O Governo não tem alternativa e vai mesmo ter de dar resposta à justa luta que está em curso. Faça a chantagem que entender e que só demove quem nunca esteve seriamente ao lado desta justa reivindicação. 

E o que dizer das manobras para a privatização da TAP? 

Uma empresa pública, cujos critérios de gestão radicam nas práticas privadas com os resultados que estão à vista. 

Mas há aspectos que, não estando ainda à vista de todos, vão ter de ficar, doa a quem doer, custe o que custar. 

A privatização é um crime com prejuízos para o País e para a sua soberania. 

Um golpe protagonizado por sucessivos governos PS, PSD e CDS, incluindo pelo actual Governo que já veio manifestar intenção de levar a privatização para diante, e por quem, no plano económico, os comanda. Todos eles têm, e vão ser profundamente responsabilizados por este crime, por este golpe. 

Olhemos igualmente para a habitação. 

Uma berraria colectiva, laivos de anti-comunismo primário e rasteiro para iludir e nos fazer perder tempo. 

As medidas avançadas, para lá de não resolverem problemas imediatos que aí estão, na prática constituem mais benefícios fiscais, põem o Estado a pagar a factura, não beliscam sequer os interesses da banca e do imobiliário. Em todos estes aspectos PS, PSD, Chega, IL e CDS estão de acordo. 

No passado dia 15 de Fevereiro avançámos medidas para proteger a habitação, travar o aumento de rendas e prestações, afirmámos e reafirmamos que o que se impõe é pôr os lucros da banca a pagar o aumento dessas prestações. 

PS e IL votaram contra, PSD e Chega abstiveram-se. 

Quantos, aqui em Lisboa, não sofrem com este drama, correm o risco de ficar sem casa numa altura em que o número de despejos já é maior do que em 2019? Quantos exigem medidas efectivas ao Governo? Quantos não têm condições de responder aos aumentos das rendas e das prestações por via do aumento das taxas de juro? 

O BCE decreta aumentos e os bancos fazem mais um belo negócio. Mais um de entre muitos, como aquele que faz com que o Estado, desde 2008, tenha transferido para a banca privada mais de 16 mil milhões de euros. 

Assim a banca privada lá vai aumentando astronomicamente os seus lucros, à custa das necessidades e dos sacrifícios do povo. Assim se faz com que os 4 maiores bancos privados tivessem tido de lucros, em 2022, em conjunto, 4,6 milhões por dia. 

É esta realidade que tem de ser atacada, o que se impõe é pôr a banca e os seus escandalosos lucros a assumir o aumento das taxas de juro, acabando com comissões, taxas e outras invenções que nos roubam todos os meses. 

Bem nos podem encher de notícias antecipando a boa nova, de que o pior já passou, de que vai ficar tudo bem, onde já ouvimos isto? 

São anúncios que a economia cresceu, mas a realidade é que as condições de vida das pessoas estão piores. 

Dizem-nos que a inflação está a descer mas a realidade é que, como todos sentimos, os preços não param de subir. 

De forma hipócrita, vêm todos e em coro afirmar que a culpa é da guerra. 

Aí está o novo pretexto, depois da crise, da troika, da epidemia, agora é a guerra. 

Há sempre razões para que a maioria seja empurrada para o acelerado empobrecimento, ao mesmo tempo que os grupos económicos concentrem milhões de euros de lucros, esses mesmos que ganham com a guerra e as sanções e que tudo fazem para que se prolonguem. 

É de ataques aos direitos que falamos. É também de ataques à Constituição que falamos.

Constituição desrespeitada e que enfrenta agora nova tentativa de mutilação. 

Constituição que o que necessita neste momento é de ser concretizada, não revista. 

O que precisamos é de concretização e não de revisão, o que é urgente e necessário é que o texto constitucional tenha tradução na vida de cada um de nós e não de alterações ao texto que só pretendem intensificar o saque e a exploração. 

Querem continuar os ajustes de contas com Abril. Julgam que chegou agora o momento para o golpe final. É verdade que dispõem de muitos meios e recursos. Mas apesar disso, não dispõem da razão, essa está do nosso lado, do lado do trabalho, do lado dos trabalhadores, do povo, de amplas e diversas camadas e sectores também eles prejudicados pela ofensiva em curso. 

Temos razão, por mais investimentos, por mais contrabando, por mais ofensiva, temos razão. Somos o partido da classe operária e de todos os trabalhadores, lutamos contra quem quer cortar o salário aos trabalhadores, conduz ao empobrecimento, rouba direitos, e desregula os horários e a vida. 

Somos o Partido da juventude, estamos ao seu lado pelo direito a estudar, pelo direito à cultura, ao desporto, ao lazer, ao trabalho com direitos, à habitação, ao direito a constituir família. Estamos com a juventude e contamos com a Juventude Comunista Portuguesa, organização da juventude do nosso partido, organização de, com e para a juventude. 

Somos o partido da classe operária e de todos os trabalhadores, partido de protesto e de projecto. Em relação à política de direita, à política de empobrecimento e de assalto à nossa soberania, de nós não esperem outra coisa que não seja um firme e determinado combate. Um combate que é travado onde é e for necessário, nas empresas, nas ruas, mas também nas instituições, um combate que não se esgota na luta contra isto ou aquilo, vai mais além, é uma luta por todos e cada um dos direitos que são nossos. 

Apontem uma linha do nosso projecto ou propostas – uma linha que seja – que esteja desfasada da realidade dos milhares que trabalham ou trabalharam uma vida inteira. 

Apontem uma linha que seja contrária aos interesses dos micro, pequenos e médios empresários e agricultores. Apontem uma linha que seja, uma proposta que seja que esteja desligada dos anseios, direitos e ambições da juventude. 

Não somos nós que estamos parados no tempo, o que está parado no tempo, o que está e há muito ultrapassado é o caminho político que está em curso, a opção pelo empobrecimento e a exploração. 

Pois o que dizemos é que é preciso responder aos problemas, melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo, dotar o País dos instrumentos necessários ao seu desenvolvimento. 

Estas respostas, estas soluções, como a realidade está todos os dias a demonstrar, não são possíveis de assegurar por um Governo do PS ou pelos que lhes pretendem alternar, sejam de direita ou de bloco central como já se demonstrou e não esquecemos. 

A resposta aos problemas do País exige um governo que assuma o compromisso de uma política patriótica e de esquerda. 

Tudo dependerá da força que derem ao PCP, da força organizada e da luta dos trabalhadores e do povo. É com essa força que estamos e vamos construir a política necessária, é com essa força que iremos responder aos problemas. 

Quanto mais próximo das pessoas estivermos, quanto mais esclarecimento fizermos, quantas mais lutas travarmos pelas reivindicações concretas, menos espaço daremos ao preconceito e ao anti-comunismo. 

Cada passo adiante que damos, mais os que nos atacam ficam a falar sozinhos e mais serão aqueles que se juntarão a nós. É por este caminho, o caminho de profunda ligação aos problemas e anseios dos trabalhadores, das populações, da juventude, dos micro, pequenos e médios empresários, agricultores, gentes da cultura e outras importantes camadas e sectores, quanto mais ligados e actuantes estivermos, menos espaço tem o inimigo de classe de levar por diante a sua ofensiva. 

Porque é aí o nosso lugar, activo, a ouvir os problemas e anseios das populações, a esclarecer e a dar a conhecer as nossas posições, propostas e programa. 

E que trabalho temos pela frente, camaradas! Muito, árduo, intenso, mas não menos estimulante. Pois é um trabalho que sabemos ser do interesse do povo, da melhoria das suas condições de vida, pelo progresso. 

Um trabalho que precisamos de intensificar, com mais amigos, com mais camaradas, com mais quadros. À realidade cada vez mais difícil com que estamos confrontados tem de corresponder uma intensificação do caudal de luta. 

Nos locais de trabalho, nas escolas, nas empresas, nas ruas. Pelos trabalhadores, pelos utentes, pelos jovens, pelos reformados, pelas mulheres, pelos imigrantes. 

Hoje mesmo, no Porto, uma importante manifestação promovida pelo MDM junta muitas mulheres para assinalar o Dia Internacional da Mulher. Em Lisboa será daqui a uma semana que a luta das mulheres marcará presença e gritará bem alto as suas reivindicações, aspirações e anseios. 

E daqui a duas semanas, no dia 18 de Março, teremos a manifestação nacional convocada pela CGTP, para a mobilização da qual todo o colectivo partidário é chamado tal como muitos outros que fazem das injustiças força para lutar, pelo aumento geral dos salários e das pensões, contra o aumento dos preços, por uma vida melhor. 

Podemos ter a voz mais potente, a proposta mais bem feita, a ideia mais bela. Tudo isto pode ser muito útil. Mas precisa de ser concretizado. Na conversa. No esclarecimento. Na aproximação. No recrutamento. Na mobilização. Na intensificação da luta de massas. É isso que vai ser o determinante. 

Camaradas, assinalamos 102 anos de luta de um Partido necessário, indispensável e insubstituível, que se orgulha do seu percurso como partido comunista que é e quer continuar a ser. 

Um partido que conta na sua história com quase meio século de luta contra o fascismo, agindo com dedicação e empenho revolucionário, apesar das perseguições, prisões, torturas, assassinatos. O único que não capitulou, não cedeu, nem renunciou à luta. 

Que se entregou com audácia na procura e construção dos caminhos da liberdade, apontando a via do levantamento nacional para o derrube da ditadura e que deu um contributo inigualável no exaltante processo da Revolução de Abril e para as suas múltiplas conquistas e valores. 

São 102 anos de luta nos quais não houve avanço ou conquista dos trabalhadores e do povo português que não tivesse a iniciativa, a luta e a intervenção dos comunistas. Assim foi e assim é. 

O capitalismo, com a sua natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora, contra o qual lutamos, mostra a cada dia que passa os seus limites e incapacidades para resolver os problemas da humanidade. 

A liberdade, a democracia e o socialismo não são passado, mas o futuro pelo qual vale a pena lutar. 

Aos trabalhadores, aos democratas e patriotas que olham para este Partido, para a sua história e percurso, para o seu ideal e projecto, para o seu papel na sociedade portuguesa, daqui lhes dizemos: podem contar com o PCP. 

Um Partido no qual lutaram e lutam várias gerações de comunistas, um Partido que não prescinde de continuar a empurrar a roda da história no sentido do progresso, da justiça social, da democracia e do socialismo. 

Um Partido que, ontem como hoje, vai continuar a transformar o sonho em vida.

4 de Março de 2023