Limpeza no município (C.M. Lisboa)

Adesão à greve comprova razão da luta

 

 

Os trabalhadores da Higiene e Limpeza Urbana da Câmara de Lisboa aderiram em massa à greve, em defesa do serviço público e para que este permaneça municipal.

 

 

A greve iniciou-se às 22 horas de dia 23, segunda-feira, com uma adesão superior a 85 por cento, como informaram o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local. Numa primeira nota à comunicação social, pouco depois de arrancar a greve, os sindicatos da CGTP-IN na CML lembraram os objectivos da paralisação, que se iria prolongar até dia 27, na Limpeza, abrangendo dia 26 todos os demais serviços, mantendo-se a greve ao trabalho extraordinário até 5 de Janeiro:

 

- lutar contra a externalização de serviços e de atribuições e contra a privatização de serviços públicos essenciais da CML, em defesa do serviço público municipal;
- lutar pelo direito inalienável que é o vínculo laboral dos trabalhadores do município;
- lutar contra o esvaziamento de atribuições de serviços da CML.

 

Para os sindicatos, o nível de adesão no início da greve – que se manteve nos dias seguintes e teve efeitos visíveis nas ruas da capital – é demonstrativo do descontentamento dos trabalhadores perante as intenções do presidente da CML.

Na noite de quinta-feira, 26 de Dezembro, o Secretário-geral da CGTP-IN esteve com o piquete de greve, na garagem dos Olivais, uma das principais instalações da Higiene e Limpeza Urbana da CML. Arménio Carlos reafirmou a solidariedade aos trabalhadores em luta e, questionado pelos jornalistas sobre o lixo por recolher em toda a cidade, remeteu a responsabilidade para a Câmara presidida por António Costa, apelando a que fosse solucionado o conflito laboral e salientando que a defesa do serviço público é também a defesa da boa imagem de Lisboa.

A Direcção da Organização da Cidade de Lisboa do PCP, numa nota que emitiu no dia 28, saudou todos os trabalhadores da CML e realçou que «a forte adesão à greve realizada nos últimos dias demonstra a justa razão da luta, que não é só na defesa dos seus postos de trabalho, mas também na defesa dos cidadãos de Lisboa e do serviço público municipal».

A lei não manda

 

A Lei 56/2012, preparada e aprovada pelo PS e o PSD, impôs uma «reforma» administrativa em Lisboa, reduzindo de 53 para 24 o número de freguesias e alterando a distribuição de competências entre estas e o município. No entanto, a lei não determina peremptoriamente o que tem que passar para as juntas de freguesia. Como salientou a célula do PCP na CML, num comunicado de 20 de Dezembro (quando os mesmos PS e PSD aprovaram na Câmara a transferência para as freguesias de parte da limpeza urbana e das bibliotecas, da maioria das instalações desportivas, dos jardins de infância e de cerca de 1800 trabalhadores), ao município cabe definir quais são os «espaços, vias ou equipamentos de natureza estruturante para a cidade ou para a execução de missões de interesse geral e comum a toda ou uma parte significativa da cidade».

António Costa e o PS optaram «pelo desmantelamento dos serviços municipais e pela dispersão de equipamentos, com o propósito de se “livrarem”, para já, de 1800 trabalhadores e abrirem as portas à privatização de um conjunto de serviços de interesse público», acusa a célula do Partido.
A «descentralização» aprovada no executivo – com os votos contra do PCP e a abstenção do CDS) e que terá que ir ainda à Assembleia Municipal – foi feita «de forma atrapalhada e pouco clara», acusa o PCP, referindo que, nuns casos, ela foi imposta, noutros teve «acerto de interesses», e «sempre sem qualquer quantificação dos encargos financeiros, de funcionamento ou de recursos humanos».
Ora «o que a lei define é uma descentralização, mas não esta descentralização, feita à pressa e à peça, de forma demagógica, sem qualquer critério, e que esconde o objectivo claro, há muito perseguido pelo PS e o PSD: desarticular os serviços públicos municipais, para os privatizar».

Mistificação paga

 

Em anúncios de página inteira, a CML fez publicar em vários jornais, no dia 21, sábado, anúncios assinados pelo seu presidente a clamar que «Descentralizar não é privatizar» e a asseverar que os trabalhadores que pretende transferir para as freguesias manterão todos os direitos.
No dia seguinte, a célula do PCP na CML acusou António Costa de se mostrar «um verdadeiro artista» e de gastar dinheiro público em «anúncios que não informam e ainda menos esclarecem».
Depois de recordar que o presidente e a sua maioria recusaram a proposta do PCP de manter o vínculo municipal dos trabalhadores que fossem prestar serviço nas freguesias, vindo agora dizer que lhes reserva «lugares cativos» no mapa de pessoal do município, a célula pergunta se Costa acha que «pode manter lugares cativos a seu belo prazer e pelo tempo que entender».
O próprio texto do anúncio desvenda o caminho para a privatização, quando tenta explicar que ficam «lugares cativos» no mapa de pessoal da CML, «para que qualquer dos funcionários possa regressar, se alguma vez a freguesia decidir recorrer ao outsourcing do serviço».
«Informar não é mistificar», contrapõe a célula do Partido.

 

Avante! 31 de Dezembro de 2013