Eurodeputados do PCP promovem audição sobre a "Lei das Sementes"

Sementes da revolta



A chamada Lei das Sementes ainda pode ser travada, concluiu-se na audição sobre a proposta da Comissão Europeia (CE), promovida sexta-feira, 17, pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE).


A iniciativa, realizada no Instituto Jean Monet, em Lisboa, com o propósito de recolher mais opiniões, de divulgar a proposta de rejeição apresentada pelo PCP, e de projectar o movimento de contestação que se consolida por toda a Europa, ocorreu quando ainda está em discussão o projecto de regulamento sobre sementes e material de reprodução vegetal.

A proposta da CE, vulgarmente conhecida como Lei das Sementes, pretende substituir 15 diplomas normativos, mas o seu objectivo não é nem a simplificação de processos e taxas, nem a invocada defesa da segurança alimentar e da sustentabilidade ambiental, como notou o eurodeputado comunista João Ferreira na abertura da sessão. A intenção é «criar condições de concorrência» favoráveis à agro-indústria, limitando o mercado a um número reduzido de variedades comerciais.

Na verdade, explicou o membro do Comité Central do PCP, todas as espécies e o conjunto de operadores – de grande, média e pequena dimensão, comerciais e não-comerciais –, a ser aprovado o regulamento, ficariam obrigados a registar e certificar as sementes, facto que, sintetizou, ameaça a biodiversidade, o património genético comum, a livre reprodução, troca e venda por parte dos pequenos agricultores e horticultores, sobretudo. Promove-se, na prática, a liquidação de variedades antigas, raras e de polinização aberta que hoje são do domínio público.

O PCP recolheu dezenas de contribuições junto de organizações de agricultores e de defesa do meio ambiente. Daí resultaram cerca de 50 propostas de alteração apresentadas a Bruxelas, lembrou João Ferreira, para quem, no entanto, a questão está em obrigar ao chumbo de um projecto não-reformável pelos seus conteúdos e propósitos.

Nesse sentido, já depois de um vivo debate, apelou à intensificação do protesto que envolve milhares de agricultores e horticultores, consumidores e respectivas estruturas representativas; à conjugação de esforços e ao aumento da pressão sobre o deputados ao PE. Mas também sobre o Governo português, que terá uma palavra a dizer aquando da discussão e votação da proposta no Conselho Europeu.


«Caixa de Pandora»


Revolta, indignação, vontade de agir e mobilizar, foi o que perpassou em mais de uma dúzia de intervenções de representantes de associações como a CNA, GEOTA, LPN, Quercos, Círculo de Sementes de Mora, Ruralentejo, Aderavis, Anefa, CMPME, ANIMAR, ACEB, ARAMINHO, Projecto 270, LP Montemor-o-Novo, APA, Campanha pelas sementes livres, Confagri, Marp, ADR-Lafões, APOR-Coimbra, ADA-Castelo Branco, Alda ou Balflora. O envolvimento das comunidades rurais, dos seculares «guardiões das sementes», da generalidade da população, foi destacado como central para garantir a derrota de um processo que apenas beneficia os grupos monopolistas ligados à agro-indústria, como a Monsanto ou a Cargill, e, nas palavras de uma dirigente associativa, «abre a caixa de Pandora».

Todo um modo de vida frutífero e respeitador da natureza, passado de geração em geração, está em perigo. A agricultura familiar e tradicional é condenada por uma «aberração legislativa» que se propõe a catalogar milhares e milhares de espécies, expressou outro interveniente. Não o vão fazer.« Apenas aplicam multas», enunciou ainda outro participante.

Impedem a livre troca e preservação de sementes de espécies menos rentáveis à luz da grande produção uniformizada. Dos alimentos à floresta, passando por ervas e plantas medicinais, observaremos a erosão da diversidade autóctone. Desaparece, na sequência da coação, também a possibilidade de soberania alimentar dos países, concluiu-se.

«Com esta proposta, a CE revela-se em toda a dimensão de estrutura ao serviço dos conglomerados, neste caso agro-industriais», disse, por sua vez, João Frazão, da Comissão Política do Comité Central, no encerramento da audição.

«Quando todos forem obrigados a consumir as sementes produzidas numa qualquer fábrica ou laboratório secreto, não terão outro remédio senão adquirir as que se lhe apresentem, mais os pesticidas que lhes correspondam», vincou, antes de «manifestar a confiança de que, com a luta de todos, seremos capazes de derrotar esta ofensiva».

Avante! 23.Janeiro.2014


É fundamental uma boa votação na CDU nas europeias de 2014. Cerca de 90% das leis em Portugal têm origem no Parlamento Europeu.