Tomada de Posição sobre o aproveitamento político do Governo das Praxes
Há poucos dias, sob o pretexto de discutir praxe, o Ministério da Educação reuniu algumas associações de estudantes e federações no sentido de desviar as atenções do aprofundamento de problemas estruturais do ensino superior e do aumento do ataque brutal que este está a sofrer.
Este Governo não ouve, nem nunca ouviu os estudantes e sob este pretexto dissimulado, não só procura distrair os estudantes das consequências da sua política como se prepara para acentuar o ataque à democracia nas instituições de ensino superior.
Desta reunião surge a estratégia de instituir um “Estatuto do Estudante do Ensino Superior”, um regime disciplinar que limitará a ação dos alunos, a sua capacidade de organização, com base numa revisão ao já injusto Regime Jurídico de Instituições de Ensino Superior (RJIES). Esta mesma estratégia é uma forma de avançar não só com a delegação de poderes disciplinares e sancionatórios nas direcções das instituições, como ignora o quadro legal em que qualquer acção dos estudantes se enquadre. Ainda servindo os propósitos da política economicista do Governo, este “Estatuto” é apresentado como uma contributo para a Reforma ao Ensino Superior, que é o mesmo que dizer que esta medida em si dá força à lógica de destruição da rede de Ensino Superior, pervertendo o seu funcionamento e função social.
Um governo que cortou mais de 700 milhões de euros no ES, alvo de inúmeros e crescentes protestos, que durante 3 anos se recusou sempre a ouvir os estudantes e perpetuou a ofensiva ao ensino público e democrático, não merece a confiança dos estudantes. Esta política de cortes na acção social escolar e de propinas, que claramente pretendem aprofundar, traça um caminho que obrigou milhares de estudantes a desistirem do seu curso e, avançou com o desinvestimento no futuro do país e no empobrecimento da democracia.
A JCP alerta para o aproveitamento político que se está a fazer de uma situação mediática para fazer esquecer e aprofundar o ataque à democracia nas instituições de ensino superior, que conta com a conivência de alguns sectores do movimento estudantil. Apelamos a que os estudantes lutem contra os cortes e o desinvestimento do Governo no Ensino Superior, exigindo que sejam respeitados os seus direitos e cumprida a Constituição da República Portuguesa, algo que só é possível com outra política.
03-Fev-2014
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