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sexta-feira, 8 de maio de 2015

Moção de censura da CDU aprovada em Portalegre


Hugo Capote - 1º Candidato à Assembleia Municipal de Portalegre

Moção de censura

A CDU orgulha-se de ter sempre uma postura responsável e construtiva quer fosse no desempenho de cargos autárquicos, quer seja na oposição, sem responsabilidades executivas diretas.

O trabalho, o empenho, a dedicação, o espírito de serviço público e a capacidade de diálogo e de estabelecer consensos, sem abdicar das suas convicções, foram o denominador comum de vereadores como Adriano Capote, Joaquim Miranda, Jorge Arranhado, Casimiro Menezes, Luís Pargana ou Hugo Capote, que apesar de nunca terem estado em maioria deram o seu contributo para o bom funcionamento de diferentes executivos municipais e para o progresso do concelho de Portalegre. O seu trabalho e o seu exemplo são património, não apenas da CDU, mas de todos os portalegrenses e do concelho de Portalegre na sua pluralidade, embora, lamentavelmente, tal não seja aproveitado pela atual maioria e pela sua tentação hegemónica.

Passado um ano e meio de mandato do CLIP à frente dos destinos de Portalegre, impõe-se um balanço e uma análise retrospetiva ao exercício autárquico desta maioria.

1. O executivo CLIP, encabeçado pela Presidente Adelaide Teixeira não cumpriu praticamente nenhuma das promessas que fez durante a campanha eleitoral, deixou agravarem-se as condições de vida das pessoas, desleixou o espaço público provocando a degradação das ruas da cidade, das estradas municipais, das fontes, dos jardins e espaços verdes, das passadeiras para peões e da sinalização de trânsito, desprezou os equipamentos municipais, como é o caso da piscina coberta dos Assentos, do edifício histórico dos Paços do Concelho, da Quinta da Saúde, para citar apenas alguns exemplos a que se somam as escolas e jardins de infância do concelho, que desde 2011 recebem relatórios da autoridade de saúde a denunciar falta de condições de saúde e segurança e até a Biblioteca Municipal e o CAEP têm, há anos, a climatização avariada e vão dando sinais de degradação progressiva e de falta de manutenção. Dir-se-á que este executivo concluiu a escola da Praceta... Mas a que custo? Com mais de um ano de atraso, o que prejudicou o arranque de dois anos letivos consecutivos e com a concessão de prorrogações graciosas aos empreiteiros, onerando o erário público. E menos de um mês após a abertura da escola, o relatório da Delegada de Saúde foi preocupante quanto às deficiências, nomeadamente no plano da segurança. Neste caso fez devagar, mal e caro, e inaugurou uma obra inacabada, onde aprendem crianças.

2. Após ano e meio deste mandato autárquico verificamos, com pesar, que o concelho está parado e tem regredido em variadíssimos aspetos, sobretudo sociais e económicos e isso acontece por responsabilidade política da maioria CLIP que tem revelado uma severa surdez perante todas as críticas, propostas ou sugestões que lhe são apresentadas por munícipes ou eleitos, seja na Câmara Municipal seja na própria Assembleia Municipal.

3. Neste ano e meio de mandato, a presidência da Câmara Municipal de Portalegre está já marcada por uma invulgar insensibilidade democrática, desmesurada ambição de protagonismo e total insensibilidade social.

3.1. A insensibilidade democrática ficou patente logo no início do mandato quando Adelaide Teixeira prescindiu da colaboração de todos os vereadores, não lhes atribuindo pelouros e retirando-lhes os gabinetes que no mandato anterior estavam atribuídos tanto ao PS como à CDU. Até hoje, nunca esta maioria cumpriu a Lei do Estatuto da Oposição, o que marginaliza em especial as forças políticas representadas na Assembleia Municipal, mas sem assento no executivo camarário, e desconsidera toda a oposição.

3.2. A desmesurada ambição de protagonismo da líder do CLIP revelou-se também no início do mandato quando retirou todas as competências da Câmara Municipal que era possível delegar, concentrando-as em si ou nos vereadores da maioria. Mas, não contente com este excesso de poder, Adelaide Teixeira banalizou os despachos presidenciais sobre matérias não delegáveis, recorrendo à figura da “ratificação posterior”, incluindo em assuntos com contornos públicos, como nomeações ou até a celebração de protocolos. Esta maioria governa pelas aparências, como ficou ilustrado quando o CLIP “cavalgou a onda” do “Abraço em Defesa do Quartel da GNR”, que foi proposto pelo vereador da CDU, e acabou por deixar sozinhos na mesa os vereadores que a acompanhavam na conferência de imprensa então realizada para dar uma entrevista, em exclusivo, para a televisão e para as rádios presentes.

3.3. A insensibilidade social do CLIP ficou patente quando não clarificou a posição da Câmara quanto ao encerramento de escolas nas freguesias do concelho, como aconteceu com as escolas de Vale de Cavalos e de Carreiras e não apoiou a posição dos pais em defesa das escolas dos seus filhos, cobrando-lhes o autocarro em que estes se deslocaram a Évora para reunirem com as estruturas regionais do Ministério da Educação. Ou quando em 2014 prometeu publicamente não aumentar o preço da água ao mesmo tempo que aumentava as taxas de saneamento que lhe estão indexadas. Ou com o aumento, em 2015, que obriga as associações culturais, desportivas e recreativas do concelho, e também as IPSS e instituições de beneficência, a pagarem mais 33% pela água do que pagavam em 2014. E quando confrontada com a baixa do preço da água que a Câmara passará a pagar à empresa gestora da água, insiste em não baixar os preços que os portalegrenses pagam e que são os mais altos praticados em todo o País.

4. Pode dizer-se que esta maioria não faz e não deixa fazer. A maioria chumba, ou ignora todas as propostas apresentadas pelo vereador da CDU como foi o caso da revisão dos espaços de estacionamento pago, concretamente na área circundante ao Mercado Municipal, ou a retificação das carreiras dos trabalhadores do Município resolvendo injustiças de muitos anos, ou a elaboração de um plano de reparação das ruas da cidade e freguesias rurais, estradas e caminhos municipais e requalificação dos espaços públicos. A este respeito, a maioria nada fez e mesmo as poucas obras que se têm registado, têm sido obra das juntas de freguesia e não da Câmara Municipal. Ainda assim, só em abril de 2015 a Câmara procedeu à transferência da verba protocolada com as juntas de freguesia para a transferência de competências e que segundo o protocolo deveria ter sido transferida numa única tranche, até final do ano 2014. E estando já no segundo trimestre de 2015, a maioria CLIP não apresentou ainda qualquer nova proposta de protocolo com as juntas de freguesia para o ano em curso, provocando a oneração daqueles órgãos autárquicos, sobrecarregados com as competências que são da Câmara e que esta não executa.

5. A maioria CLIP, encabeçada por Adelaide Teixeira, tem revelado uma total incompetência para governar. Desde logo pela falta de planeamento. Mas também pela falta de uma estratégia para o progresso de Portalegre e para o bem estar dos portalegrenses. Note-se que o único debate estratégico realizado na Câmara e na Assembleia Municipal no presente mandato resultou da proposta apresentada pela CDU num documento estratégico para o desenvolvimento de Portalegre que definia “a indústria como fator fundamental para criar emprego, gerar riqueza e promover o bem estar social, numa cidade aprazível e num concelho sustentável” e que foi chumbado na Câmara, com os votos contra da maioria absoluta, mas aprovado na Assembleia Municipal. Note-se que o objetivo deste documento estratégico era a captação de fundos estruturais no âmbito do “Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas - PETI” e do programa “Crescimento, Emprego e Fomento Industrial” que acabaram por passar ao lado de Portalegre, sem captar um cêntimo de investimento. Como também passou ao lado de Portalegre a apresentação pública do novo Quadro Comunitário de Apoio (“Portugal 2020”) vergonhosamente “empurrado” para Elvas, por falta de condições logísticas na capital de distrito – a nossa cidade de Portalegre!

6. Não obstante as desculpas, as vitimizações e até as acusações dirigidas contra a oposição, sempre com uma evidente falta de consistência, a verdade é que o CLIP não tem cumprido. Apesar da folgada maioria absoluta que obteve nas eleições, o CLIP tem-se revelado incapaz de cumprir até as suas próprias promessas.

7. Este incumprimento tem sido justificado com um exercício de contenção e austeridade financeira, alegadamente com vista à recuperação económica da autarquia.

8. Ao fim de quase 4 anos (tantos quantos os que foram presididos por Adelaide Teixeira) de desinvestimento, perda de trabalhadores autárquicos e subida de taxas e de custos de serviços cobrados aos portalegrenses, a situação económica e financeira da CMP está longe de ter melhorado e não apresenta sinais de retoma.

9. O esboroamento da coesão política do CLIP, refletido na perda da maioria que detinha na Assembleia Municipal e tendo como paradigma a renúncia do Sr. Presidente da Assembleia Municipal, eleito pelo CLIP, Dr. Jorge Mangerona, em Dezembro último, apenas demonstra a erosão da base de apoio que elegeu o CLIP e que se sente, diariamente, entre os nossos conterrâneos.

10. Para cúmulo de toda esta situação, a Câmara Municipal de Portalegre encontra-se sem estratégia, sem planos e sem documentos previsionais há quase 5 meses.

11. A não aprovação do orçamento e grandes opções do plano para 2015, em novembro de 2014, obrigava o executivo CLIP à apresentação de uma nova proposta para se reiniciar a discussão destes documentos tão necessários à ação governativa de qualquer executivo responsável.

12. Passaram-se praticamente 5 meses e nem sequer um esboço de orçamento ou de grandes opções do plano é conhecido. Seja por incapacidade, falta de liderança, ausência de visão estratégica ou, mais simplesmente, uma cómoda negligência de quem não quer apresentar novos documentos e sujeitar-se ao processo democrático de discussão e concessão, o que é certo é que uma das principais funções de um executivo camarário ainda não se cumpriu.

13. A não apresentação do orçamento tem o seu lado de tragicomédia, com a maioria a anunciar na reunião de Câmara de 6 de abril, a sua apresentação na reunião de 20 de abril, e a convocar para 14 de abril uma reunião específica para a sua discussão, que foi desconvocada no próprio dia! Seria cómico se não fosse tão trágico, até porque estas desmarcações sem aviso têm sido prática neste mandato, como aconteceu com as reuniões extraordinárias previstas para debater o Conservatório Regional de Música, ou a Fundação Robinson.

14. A prática da maioria CLIP tem raiado os limites da indignidade. Nunca na história autárquica da Câmara Municipal de Portalegre, em 41 anos de Democracia, se tinha assistido à demissão de um Presidente da Assembleia Municipal, por divergências com a força política que o elegeu; a uma “bancada de dissidentes” eleitos pela maioria; a uma governação sem orçamento nem grandes opções do plano por tática política da maioria; à total desconsideração pelas oposições, com ataques pessoais e com a usurpação de competências da Câmara que já provocaram o abandono de uma reunião de Câmara, por parte de todos os vereadores da oposição.

Nunca se tinha assistido a uma tão grande degradação da democracia e da dignidade do Poder Local Democrático, a um nível só comparável com a degradação a que está a chegar o concelho de Portalegre e as condições de vida dos portalegrenses.
Perante este facto, a oposição tem duas opções.

Pactuar com a incúria, o desmazelo e a incapacidade demonstradas pelo executivo CLIP, ou não desistir de lutar por Portalegre e, afirmando-se como uma oposição atenta, exigente e proactiva, elevar a qualidade da ação governativa do CLIP, despertando a consciência daqueles que foram eleitos em nome da melhoria de vida dos portalegrenses.

Consequentemente, consideramos não nos restar outra alternativa que não seja a da apresentação de uma moção de censura ao executivo CLIP, que ficará também na história autárquica de Portalegre, por nunca ter acontecido em 41 anos de democracia, mas que pretende funcionar como a “chicotada política” necessária para que a maioria altere a sua atitude arrogante e a sua inércia governativa e cumpra o mandato que recebeu dos portalegrenses, nas passadas eleições autárquicas, e comece finalmente a governar Portalegre, ouvindo os portalegrenses, respeitando as oposições, estabelecendo consensos e tomando as decisões de que Portalegre precisa.

Propomos a sua votação imediata e envio a:

• Ministro Adjunto do Desenvolvimento Regional
• Secretário de Estado da Administração Local
• Diretora Geral das Autarquias Locais
• Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses

Proponentes

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Portalegre

A Moção foi aprovada com 15 votos a favor (dos grupos da CDU, PS, PSD e 2 eleitos da CLIP) e 12 votos contra do grupo CLIP. A 30 de Abril de 2015.

A Coordenadora de Portalegre da CDU

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