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sábado, 30 de maio de 2015

Apresentação dos objectivos e eixos essenciais do Programa Eleitoral do PCP - Lisboa



A apresentação pelo PCP dos objectivos e eixos essenciais da política patriótica e de esquerda põe em relevo três aspectos principais:

Comprova que há solução para os problemas nacionais, de que há uma outra política capaz de assegurar o desenvolvimento do País, o progresso social, a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Confirma, de forma inequívoca, que há uma política alternativa capaz de romper com o rumo de declínio do País e que os portugueses não têm de escolher entre os dois males que os partidos da política de direita propõem.

E por último, mas não menos importante, demonstra que não só há alternativa como essa alternativa é possível e realizável, desmentindo todos os que querendo que o País só conheça o que o tem levado para a ruína, se apressam a rotular de irrealista tudo o que rompa com a política de direita.

Apresentamos soluções para o País, os objectivos e eixos essenciais do Programa para o Portugal com futuro a que as gerações actuais e vindouras têm direito.

Um Programa que se estrutura na base de cinco objectivos essenciais.

Em primeiro lugar, afirmar um Portugal livre e soberano, um País que comanda o seu destino, um povo que constrói o seu próprio futuro.

Para o PCP não há hesitação. É do lado dos trabalhadores, do povo e do País que nos colocamos. Não, como fazem PS, PSD e CDS, do lado dos que impõem exploração, empobrecimento e a política de subordinação e submissão ao processo de integração da União Europeia, aos interesses dos monopólios e ao directório de potências que os serve.

Aos que só vêem como futuro para o País uma soberania vigiada e amordaçada, o PCP contrapõe e afirma o caminho da independência e dignidade nacionais. Está nas mãos dos trabalhadores e do povo, de um governo patriótico e de esquerda ancorado num amplo apoio e forte movimentação popular afirmar o direito do País a um desenvolvimento soberano, num mundo de paz e cooperação entre os povos.

Afirmar Portugal como nação livre e soberana exige romper com dependências externas, reduzir os défices estruturais, recuperar um desenvolvimento soberano.

Objectivos inseparáveis, desde logo da renegociação de uma dívida insustentável. Não há saída para os problemas nacionais sem enfrentar este constrangimento e libertar o País do garrote da dívida que absorve recursos e a produção da riqueza.

À margem desta crucial questão o que sobrará são inconsistentes cenários macro-económicos, sem qualquer colagem com a realidade, construídos para justificar o prosseguimento da política de afundamento que conhecemos.

Não nos guiamos pelos interesses dos agiotas e dos especuladores que têm sugado e querem continuar a sugar os recursos nacionais e os rendimentos dos trabalhadores e do povo. Pensamos, sim, no crescimento económico, na criação de emprego, na elevação das condições de vida.

Por isso inscrevemos a renegociação da dívida como imperativo nacional. Uma renegociação da dívida directa do Estado, em particular da correspondente ao empréstimo da troika, com uma redução dos montantes não inferior a 50% do valor nominal, em simultâneo com a renegociação de prazos e juros, visando a diminuição dos custos com o serviço da dívida em 75% que, associado a um pagamento que tenha como referência o valor das exportações, permitirá libertar mais de seis mil milhões de euros por ano para os atribuir ao investimento público, às funções sociais do Estado, à dinamização da economia.

Objectivos inseparáveis da indispensável libertação de Portugal do poder dos grupos monopolistas, pela retoma do controlo público dos sectores estratégicos (da banca à energia), transformando-os em alavancas para o desenvolvimento e a melhoria da competitividade e para travar a fuga de capitais canalizando-os para o investimento interno.

Asseguraremos, por isso, a recapitalização da TAP por via do Estado e a garantia do controlo público da totalidade da empresa, condições de futuro para uma das mais importantes empresas do País, principal exportadora nacional e instrumento determinante para a economia, o turismo e coesão do território nacional.

Objectivos que são igualmente inseparáveis da libertação dos constrangimentos externos impostos pela União Europeia, designadamente com o estudo e a preparação do País para se libertar da submissão ao Euro e recuperar para o Estado instrumentos de soberania como os do poder monetário, orçamental ou cambial.

Em segundo lugar, assegurar a construção de um País desenvolvido e solidário onde os trabalhadores e o povo encontrem a plena resposta à realização dos seus direitos e aspirações.

Um objectivo que exige a defesa e valorização dos sectores produtivos e da produção nacional, uma estratégia de reindustrialização e de desenvolvimento da agricultura e das pescas, o apoio à actividade das micro, pequenas e médias empresas. Ao invés da política predadora de recursos nacionais e de asfixia das potencialidades económicas, o PCP contrapõe uma política assente no incremento do investimento público e privado, uma viragem na gestão dos fundos comunitários e nas políticas de formação, investigação e desenvolvimento tecnológico, de crédito, energia e comércio externo. Promover o emprego, assegurar uma justa distribuição da riqueza, valorizar salários e direitos, constitui um imperativo de uma política patriótica e de esquerda que coloque as condições de vida dos trabalhadores no centro da sua intervenção.

Uma política materializável por via de medidas e opções como, entre dezenas de outras, as da redução dos custos de energia, o fim do Pagamento Especial por Conta pelas pequenas e médias empresas, a reposição dos salários roubados e o aumento dos salários e, designadamente, do salário mínimo nacional para 600 euros no início de 2016, o combate à precariedade laboral.

Quando outros fogem como o diabo da cruz de qualquer compromisso com soluções que dêem resposta aos problemas dos trabalhadores, o PCP inscreve-as no centro da sua política. Tomemos em mãos o caso da precariedade.

Para o PCP é uma questão essencial a promoção da estabilidade de emprego, cumprindo e fazendo cumprir o direito ao trabalho e à segurança no emprego previsto na Constituição da República Portuguesa, assegurando que a postos de trabalho permanentes correspondam vínculos de trabalho efectivos, bem como erradicando todas as formas de precariedade.

Nesse sentido consideramos essencial a regularização da situação dos trabalhadores com falsa prestação de serviços: falso trabalho independente, falsos recibos verdes e falsas bolsas de investigação, assegurando a sua integração com vínculo efectivo nos postos de trabalho que desempenham, o que, na área da Administração Pública, fragilizada nos últimos anos, implica a abertura de vagas em número suficiente para responder às necessidades dos serviços.

Impõe-se o reforço da fiscalização do cumprimento das normas de trabalho, combatendo o uso abusivo e ilegal de contratos a termo e dos falsos recibos verdes, bem como o combate ao trabalho temporário, assim como o trabalho subdeclarado e não declarado, o abuso e a ilegalidade na utilização de medidas de emprego, como os estágios e os contratos emprego-inserção para a substituição de trabalhadores. Uma fiscalização que passa pelo reforço substancial dos meios da ACT e da sua correcta orientação e pela eficácia da justiça no plano laboral.

Para o PCP o combate à precariedade deve ser assumido como uma política do Estado e com esse objectivo defendemos um Programa Nacional de Combate à Precariedade.

Em terceiro lugar, a assumpção de um Estado ao serviço do povo que, no cumprimento da Constituição da República, efective os direitos sociais e assegure os direitos à saúde, à educação e protecção social, promova a cultura.

Objectivo que requer uma administração e serviços públicos eficientes ao serviço do País, uma governação eficaz e planificada, uma política fiscal justa, uma política orçamental com intervenção positiva nos ciclos económicos.

O PCP assume com toda a clareza que a política fiscal pode e deve garantir as receitas públicas necessárias para que o Estado cumpra de forma cabal as suas funções sociais.

A questão fiscal não é o falso dilema em que insiste a política de direita, de subir ou descer impostos em abstracto. A questão é ver quem pode e deve pagar mais ou quem deve pagar menos.

É assim que assumimos em matéria fiscal duas opções articuladas - a de, por um lado, desagravar significativamente a carga fiscal sobre os trabalhadores e a população com rendimentos mais baixos e, por outro, onerar fortemente a tributação do grande capital, dos seus lucros e da especulação financeira - com vista a construir uma nova e alternativa política fiscal que, articulada com a dimensão orçamental, assegure o investimento e o suporte das necessidades do País.

Daremos a conhecer no âmbito da apresentação do Programa Eleitoral, o elenco de propostas fiscais. Lá constarão a revogação da sobretaxa do IRS e a fixação de 10 escalões e do regime de deduções deste imposto, a redução da taxa normal do IVA e o alargamento da aplicação da taxa reduzida ou intermédia a bens e serviços essenciais, que inclui o IVA a 13% na restauração, a par da criação de um imposto sobre transacções financeiras e sobre o património mobiliário.

Mas o que queremos sublinhar, antecipando abusivas simplificações ou falsificações, é que o conjunto das propostas da política fiscal que o PCP defende de desagravamento da carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo, é largamente compensado pela tributação sobre o grande capital e a especulação financeira.
Assumimos o objectivo de defender e requalificar o Serviço Nacional de Saúde, de garantir o acesso à saúde e avançaremos com o fim das taxas moderadoras, a garantia de médicos de família a todos os portugueses, a reposição do direito de transporte a doentes não urgentes.

A política patriótica e de esquerda dará particular atenção aos direitos das mulheres potenciando a sua participação em igualdade, aos idosos e reformados criando condições estáveis e dignas, aos jovens e novas gerações assegurando-lhes o direito inalienável de encontrarem no seu País a realização dos seus sonhos, projectos e vidas.

Colocamos como aspecto de particular relevo do conteúdo mais global da política alternativa que propomos, a resposta aos problemas e necessidades das famílias, das crianças e dos jovens.

Às referências mais ou menos genéricas que passaram a preencher os discursos de alguns, o PCP contrapõe um programa concreto e coerente que responda, entre outros aspectos, a duas questões centrais. A adopção de uma política de abono de família que assegure a reposição da universalidade desta prestação, valorize os montantes nos diversos escalões e garanta esse direito a todas as crianças e jovens. A adopção de uma política que assegure uma rede pública de equipamentos de apoio à infância que garanta o acesso a creches a todas as crianças até aos três anos, bem como aos jardins de infância, a partir desta idade, em todo o País e a preços acessíveis. Medidas necessárias à organização de vida, designadamente, das famílias jovens, ao bem-estar das crianças e aos rendimentos familiares.

Estas como outras prioridades no plano da protecção social reclamam resposta ao nível do financiamento da Segurança Social, bem como opções em matéria de prestações sociais.

Sem prejuízo de outras soluções que detalharemos no quadro da apresentação do Programa Eleitoral consideramos essencial a adopção de medidas que garantam o cumprimento integral dos descontos para a Segurança Social com base na TSU e a diversificação das fontes de financiamento através do Valor Acrescentado Líquido criado pelas empresas.

Quarto objectivo, assegurar um País coeso e equilibrado, assente num ordenamento do território e numa política ambiental que revitalize e preserve as condições de vida das populações.

Objectivo assente num forte Poder Local com regiões administrativas, uma estrutura administrativa descentralizada, o aproveitamento racional dos recursos, a protecção do património paisagístico natural e construído. Concretização que requer uma política de investimento e outras com forte impacto no território, o respeito pela autonomia administrativa e financeira das autarquias, o desenvolvimento das redes de infraestruturas e equipamentos públicos.

A importância do direito à água, parte inseparável do direito à vida, assume especial acuidade. Garantir a defesa da água pública exige afastar todos os projectos de transformar o direito à água num negócio, seja pela privatização directa ou indirecta através de concessão que, ao longo da última década PS e PSD/CDS têm preparado. Exige que as autarquias tenham acesso aos fundos comunitários para renovar e modernizar as suas redes. Exige que se elimine o poder discricionário atribuído à entidade reguladora para, com a conivência do governo, impor tarifários que corresponderão a aumentos brutais do preço da água a pagar pelas famílias.

Em quinto lugar, a afirmação de um Portugal livre e democrático, baseado no respeito pelos direitos e liberdades e no cumprimento da Constituição da República.

Um objectivo que exige a defesa do regime democrático, com o aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e o reforço da intervenção dos cidadãos na vida política, o respeito pela separação dos poderes, uma justiça independente, democrática, acessível e igual para todos, o combate decidido à corrupção e ao crime económico, o combate à promiscuidade entre o poder político e económico. A par de uma política de Defesa Nacional e de Forças Armadas ao serviço da soberania e independência nacionais que garanta o respeito pelos princípio constitucional de separação entre Forças Armadas e segurança interna e uma política de segurança pública que defenda a tranquilidade e direitos dos cidadãos.

A política patriótica e de esquerda que o PCP defende e propõe constitui um imperativo nacional, uma exigência que o rumo de declínio nacional torna inadiável. É possível uma política alternativa. Baseada na vontade e determinação dos trabalhadores e do povo português. Assente nos recursos nacionais e no aproveitamento pleno das potencialidades materiais e humanas do País. Construída na base do direito inalienável de Portugal e dos portugueses assegurarem um desenvolvimento soberano. Alicerçada na recusa de todas as submissões a que querem amarrar o País. Assumindo sem rodeios a ruptura com a política de direita.

Não fugiremos ao debate sobre as nossas soluções, a demonstração da sua necessidade e actualidade, as premissas para a sua realização. Como não nos deixaremos condicionar pelos que, vinculados à política de direita e comprometidos com o projecto de exploração a favor do grande capital, não vêem outro caminho que não seja a continuação do empobrecimento dos portugueses e da ruína do País.

É essa a principal e mais decisiva diferença da política que propomos. Partir do que interessa a Portugal, aos trabalhadores e ao povo dando resposta às suas aspirações. E não das imposições que, do espartilho do Tratado Orçamental às limitações da gestão orçamental obrigada ao tecto arbitrário do défice, têm justificado o rumo de desastre a que querem continuar a amarrar Portugal.

Os que falam dos custos do confronto e afrontamento com a União Europeia devem assumir explicitamente os custos de um longo período de declínio, estagnação económica, desemprego e empobrecimento para onde a continuação da actual política nos empurra.

Há que enfrentar factores e condicionamentos acumulados. Seja o associado à degradação, não renovação e modernização de infraestruturas, equipamentos e maquinaria, inseparável da queda sucessiva de investimento; seja o da fragilização da sustentabilidade demográfica do País, onde a par de problemas de natalidade, pesa a saída do potencial de recursos humanos, incluindo os mais qualificados, decorrente da emigração forçada e as orientações desastrosas nas áreas da investigação e ensino superior; seja ainda a situação do aparelho de Estado com o desmantelamento de infraestruturas científicas e tecnológicas, a debilitação dos recursos humanos e meios materiais de serviços públicos essenciais.

Há que estimular e reunir os factores que corporizem a base material e humana indispensável a uma política patriótica e de esquerda. A questão principal é o crescimento económico, com mais produção e emprego. Dele decorrerá mais receita fiscal, menos despesa na protecção social, melhor balança comercial, menos défice orçamental, menos dívida.

Há que assumir e concretizar uma política que, pelo lado da receita do Estado, assegure os meios indispensáveis, com particular concentração numa nova política fiscal que assegure a arrecadação de milhares de milhões de euros quer pela eliminação da protecção tributária concedida ao grande capital quer pelo combate a todas as formas, legais e ilegais, de evasão fiscal. Mas intervindo também do lado da despesa seja pela redução do serviço da dívida, seja pelo resgate das PPP e dos contratos swap, seja por uma séria limitação à contratualização de serviços externos, seja por um eficaz combate ao desperdício e descontrolo na utilização dos dinheiros públicos. Medidas que têm de ser acompanhadas por outras decisões que travem a exportação/perda de rendimento nacional por via do imenso montante de dividendos e juros que saem do País, designadamente pela reversão da titularidade de empresas estratégicas privatizadas.

O PCP afirma sem qualquer demagogia que é pelo rigor das contas públicas, como aliás pode ser confirmado pela gestão de autarquias de maioria CDU, onde encontramos bons exemplos de como encaramos de forma séria e criteriosa o uso dos dinheiros públicos.

Um programa patriótico e de esquerda capaz de dar solução aos problemas do País tem de assentar numa política económica ao serviço dos trabalhadores e do povo, baseada no crescimento económico, no desenvolvimento da produção nacional e no pleno emprego. Uma política que assuma como opções estratégicas a recuperação pelo Estado do comando político da economia, com a afirmação da soberania nacional e o combate decidido à dependência externa; uma economia mista, liberta do domínio dos monopólios, e o planeamento democrático do desenvolvimento.

O programa patriótico e de esquerda capaz de dar solução aos problemas do País que o PCP propõe, assume como eixo essencial a valorização do trabalho e dos trabalhadores, objecto e condição do desenvolvimento e do progresso social. Uma política que crie emprego e combata os despedimentos, eleve o poder de compra dos salários, reponha direitos e defenda os direitos consagrados na contratação colectiva, combata a desregulação dos horários de trabalho, assegure a estabilidade e combata a precariedade, promova o investimento num perfil económico de mão-de-obra qualificada.

Um programa patriótico e de esquerda capaz de dar solução aos problemas do País tem em vista assegurar o bem estar dos portugueses com mais saúde e protecção social.

Um programa patriótico e de esquerda capaz de dar solução aos problemas do País inscreve a educação, a cultura e a investigação na construção do futuro.

Um programa patriótico e de esquerda capaz de dar solução aos problemas do País baseado no respeito pela Constituição da República Portuguesa, na defesa e valorização do regime democrático, na garantia dos direitos dos cidadãos e de uma justiça democrática.

Um programa patriótico e de esquerda capaz de dar solução aos problemas do País tem na soberania e na cooperação elementos centrais da afirmação de um Portugal justo e desenvolvido numa Europa de países iguais em direitos e num mundo de paz.

Está nas mãos dos trabalhadores e do povo dar força, com o seu apoio ao PCP e o seu voto na CDU, à exigência de uma política que lhes assegure o direito à plena realização das suas vidas, que promova a melhoria das suas condições de vida e que faça a afirmação do seu direito soberano de decidir de acordo com os seus interesses e aspirações.

É dando mais força ao PCP e à CDU, alargando a sua influência política e eleitoral, que a construção da alternativa e a concretização da política alternativa ficará mais próxima. É dando mais força ao PCP e à CDU, que mais solidamente estarão garantidas as condições para defender, promover e afirmar os direitos do povo português.

O programa eleitoral que o PCP apresentará ao País tem na vontade e força do povo um factor crucial para a sua concretização. A todos quantos aspiram a uma ruptura com a política de direita capaz de abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda têm no próximo dia 6 de Junho na Marcha Nacional «A força do povo» na Avenida da Liberdade do Marquês de Pombal aos Restauradores, um importante momento de afirmação e exigência de um Portugal com futuro.

O PCP, partido necessário, indispensável e insubstituível, partido da unidade e convergência democráticas está pronto a assumir todas as responsabilidades que o povo português decida atribuir-lhe na construção de uma alternativa patriótica e de esquerda e no Governo do País, para concretizar uma nova política ao serviço dos trabalhadores e do povo, por um Portugal com futuro.


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