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quarta-feira, 1 de julho de 2015

Assembleia Regional da Madeira aprova medida histórica que “proíbe o abate de animais de companhia na Região Autónoma da Madeira” proposto pelo PCP



A Madeira é a primeira região de Portugal a ilegalizar o abate de animais de estimação.

O projecto de decreto regional da autoria do grupo parlamentar do PCP foi aprovado na generalidade, por todos os partidos na Assembleia Legislativa da Madeira.

A deputada Sílvia Vasconcelos (PCP) defendeu que o abate não resolve o problema do abandono dos animais e garantiu que a opção do abate e incineração tem custos superiores a qualquer programa de esterilização.

Todos os partidos aprovaram o diploma mas PSD e CDS sugeriram o seu "aperfeiçoamento" e requereram a sua análise e alteração em sede de comissão de especialidade, o que acabou por ser aprovado, por um prazo de 10 dias.

A nova legislação vai ao encontro das associações de defesa dos animais que se queixavam da morte de cães e gatos na região. Foi assim resolvida uma questão eticamente errada segundo as mesmas organizações.

A sessão contou com uma dezena de cidadãos defensores dos direitos dos animais, que assistia aos trabalhos na galeria dos visitantes. Que aplaudiu após a aprovação.

Na Madeira são abandonados, em média, oito animais por dia, sendo que quatro são abatidos por falta de condições dos canis e gatis ou até por decisão dos donos.

O problema foi levado à Assembleia legislativa pela mão do PCP em forma de decreto legislativo, proibindo o abate dos animais de companhia com o título: “proíbe o abate de animais de companhia na Região Autónoma da Madeira”

A legislação prevê ainda um centro de esterilização e a obrigação municipal de recolha de animais errantes e foi aprovada por unanimidade.

Região Autónoma da Madeira, 23 de Junho de 2015

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