No próximo Sábado, dia 20 de Outubro de 2012 das 9:30 às 18:00 no Teatro Villaret em Lisboa. Vai realizar-se o 7º Congresso do Movimento Unitário de Reformados Pensionistas e Idosos (MURPI).
O MURPI é a Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos. E dela fazem parte as associações locais de reformados e as federações distritais do MURPI.
O distrito de Portalegre estará representado por dois delegados.
O MURPI é presidido pelo médico Casimiro Meneses, que exerceu a sua actividade profissional no Hospital Dr. José Maria Grande (Hospital Distrital de Portalegre).
A missão desta confederação, das suas distritais e das representações locais em especial é defender os interesses dos reformados idosos e pensionistas face aos sucessivos cortes na qualidade de vida que todos merecem. Sobretudo no que às últimas políticas do Ministério da Saúde e Ministério da Solidariedade e Segurança Social em particular colocaram em prática. O merecido descanso, depois de uma vida dura de trabalho tem sido dificultado pelas políticas das últimas décadas em geral.
A criação de um novo imposto, com uma taxa de 0,25%, a incidir sobre todas as transacções de valores mobiliários independentemente do local onde são efectuadas (mercados regulamentados, não regulamentados ou fora de mercado), excepcionando o mercado primário de dívida pública. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 2.038,9 milhões de euros.
2 - Introdução de progressividade no IRC A criação de mais um escalão de 33,33% no IRC para empresas com volume de negócios superior a 12,5 milhões de euros, de forma a introduzir o critério de progressividade no imposto. A incidência deste aumento é inferior a 1% do total das empresas. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.099 milhões de euros.
3 - Sobretaxa de 10% sobre os dividendos distribuídos A criação de uma sobretaxa média de 10% sobre os dividendos distribuídos, incidindo sobre os grandes accionistas (de forma a garantir um encaixe adicional de 10% sobre o total de dividendos distribuídos), com a suspensão da norma que permite a dedução constante sobre os lucros distribuídos (art. 51º do CIRC), o que permite às empresas que distribuem dividendos deduzir na base tributável esses rendimentos desde que a entidade beneficiária tenha uma participação na sociedade que distribui pelo menos 10% do capital. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.665,7 milhões de euros.
4 – Combate à Fraude e à Evasão Fiscal A fixação de metas anuais para a redução da economia não registada, com objectivos bem definidos e a adopção de políticas concretas para a sua concretização. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.162 milhões de euros.
A Marcha contra o desemprego passou esta manhã pelo distrito de Portalegre, tendo percorrido as ruas da Vila de Avis antecedida por uma concentração junto à Câmara Municipal, onde muitos trabalhadores acorreram em sinal de solidariedade.
Nas intervenções que houve, o Coordenador da União Sindicatos do Norte Alentejano chamou atenção para o elevado número de desempregados que o distrito de Portalegre regista e a necessidade de inverter este caminho de austeridade que só fará aumentar o desemprego.
O Presidente da Câmara Municipal de Avis, Manuel Coelho, expressou a sua solidariedade para com a Marcha realçando os seus objectivos.
Fernando Gomes da Comissão Executiva da CGTP-IN saudou os presentes, homenageou o grupo que tem feito esta marcha desde dia 5 Outubro e que irão até Lisboa, realçou as posições da CGTP-IN de alerta para a destruição do aparelho produtivo e a necessidade de investir nas pescas, agricultura e industria e relevou as nossas propostas para taxar o capital contra o continuado roubo aos salários dos trabalhadores em que o governo insiste.
Para contrariar a situação, sem esquecer as profundas mudanças estruturais que são necessárias para tornar a Região mais desenvolvida, com maior coesão, justiça social e bem-estar para todos, a CDU propõe um conjunto de 11 medidas urgentes, com efeitos imediatos, para estancar o desemprego e o empobrecimento generalizado dos açorianos.
1 - Devolver integralmente os subsí...
dios de férias e de Natal aos funcionários públicos.
2 - Aumentar o Salário Mínimo Regional.
3 - Aumentar o Complemento de Pensão para os 60 euros.
4 – Reforçar os meios da Inspecção Regional do Trabalho.
5 - Reduzir factura da electricidade.
6 - Alterar e aumentar o valor do Fundopesca.
7 - Criar um programa ocupacional dirigido à agricultura.
8 - Acabar com as taxas moderadoras.
9 - Distribuir gratuitamente livros escolares.
10 - Criar verdadeiros passes sociais.
11 - Um compromisso autonómico, no quadro do relacionamento institucional com a República e com a União Europeia, de aprofundamento do Estatuto de Região Ultraperiférica, que consagre o seguinte:
- Tarifas aéreas internas e externas de baixo custo e manutenção do Serviço Público de Transporte Aéreo sob a égide da Transportadora Aérea Regional (SATA);
- Manutenção da actual Lei das Finanças Regionais;
- Garantir os direitos de produção, designadamente, através da manutenção do regime de quotas e a criação de programas de apoio à produção e diversificação agrícola, dando corpo ao princípio – «Produzir Local, Consumir Local»;
- Recuperar a gestão das 200 milhas da nossa ZEE;
- Salvaguardar os interesses da Região na exploração dos Recursos dos Fundos Marinhos.
Se há três meses a apresentação de uma moção de censura pelo PCP se revelou totalmente oportuna e justificada, neste momento ela é absolutamente incontornável.
Porque a vida dos portugueses já não aguenta mais exploração, mais miséria, mais desemprego.
Porque o nosso país não pode continuar a deixar destruir a sua economia e afundar a produção nacional.
Porque o nosso país não pode continuar a adiar a renegociação da dívida, indispensável para libertar recursos para o investimento e o desenvolvimento.
Porque não podemos permitir que prossiga o criminoso processo de privatizações e de entrega aos grupos económicos e ao grande capital dos recursos e das riquezas do país, ao mesmo tempo que se retiram recursos aos trabalhadores e ao povo.
Porque não podemos aceitar o ataque aos mais básicos direitos dos trabalhadores e a negação de direitos elementares como o acesso à saúde e à educação.
Apresentamos esta moção de censura para pôr fim à destruição económica e social; para pôr fim ao desastre a que nos conduziu a aplicação do Pacto de Agressão e a política do Governo.
Para que se intensifique a luta com vista à derrota desta política e do Governo que a executa.
Mas também a apresentamos porque, cada vez mais, está claro que é necessária e possível outra política, uma política alternativa; uma política de progresso social e desenvolvimento económico; de defesa da produção nacional; de garantia dos direitos laborais e sociais; que assegure o controlo pelo Estado das empresas e sectores estratégicos da economia nacional; de igualdade e justiça na distribuição da riqueza; de utilização do património e dos recursos do país ao serviço do povo; de soberania e cooperação com outros povos.
Esta será uma moção de censura a olhar para o futuro que os portugueses exigem e a que têm direito. Um futuro que não comporta nem um governo que já é passado, nem um Pacto de Agressão que destrói o país. Um futuro que retome os valores de Abril e o projecto de progresso que a Constituição consagra.
Uma moção de censura que afirma que é com outra política - patriótica e de esquerda - e com um governo que a realize, que o futuro dos portugueses e de Portugal se concretizará.
Acabar com a Política de Direita. Pelos Salários, Emprego e Direitos”
No seu 42º aniversário, 1 de Outubro, a CGTP-IN realiza um Dia Nacional de Luta, numa acção descentralizada de iniciativas e lutas reivindicativas nos locais de trabalho, em articulação com iniciativas para o reforço da sindicalização e da organização sindical de base e dando expressão de rua ao objectivo “Acabar com a Política de Direita. Pelos Salários, Emprego e Direitos”.
Os dirigentes estarão presentes nos seus sectores, regiões e distritos. O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, estará:
- Estaleiros Navais de Viana do Castelo – às 10 horas na porta da empresa, com saída para o centro da cidade (Praça da República), onde ocorrerão as intervenções da Comissão de Trabalhadores, do coordenador da União de sindicatos de Viana do Castelo e do secretário-geral da CGTP-IN;
- Complexo Industrial de Braga (onde se situam as fábricas da Bosch, da Delphi e da Fehst Componentes) – Plenário de Trabalhadores – 14 horas;
- Caetanobus – Plenário de trabalhadores – 16:30 horas - Av. Vasco da Gama, Vila Nova de Gaia.
Só a maior Central Sindical em Portugal saberá a melhor forma de defender os teu direitos laborais.
