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quarta-feira, 21 de setembro de 2011

PCP apresenta propostas sobre a situação financeira da Região Autónoma da Madeira


Atendendo à actual situação financeira da Região Autónoma da Madeira, o PCP decidiu apresentar durante a tarde de hoje, segunda-feira, dia 19 de Setembro de 2011, através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, duas iniciativas com o objectivo de se garantir o rápido apuramento da situação financeira, do montante global da dívida pública e a execução da Lei de Meios, a saber:
1- Projecto de Resolução que “Recomenda ao Governo que solicite ao Banco de Portugal que determine de forma autónoma, rigorosa e transparente o valor total da dívida pública directa e indirecta da Região Autónoma da Madeira”; e
2- Projecto de Resolução que “Cria uma Comissão Parlamentar Eventual para o Apuramento da Situação Financeira da Região Autónoma da Madeira”.
Com estas iniciativas (cópias em anexo), o PCP propõe linhas de orientação e materialização de medidas de salvaguarda do interesse público regional, indispensáveis à definição de um novo rumo para o progresso e desenvolvimento futuros.

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