PCP apresenta projecto para aumentar o salário mínimo imediatamente para os 515 euros

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,

 

A criação do salário mínimo nacional, importante conquista da Revolução de Abril, significou uma importante melhoria das condições de vida dos trabalhadores, progresso, melhor distribuição da riqueza, contribuindo assim para a construção de um país mais justo.

 

Se o salário mínimo nacional acompanhasse a evolução da inflação, ao longo destes anos, hoje teria que ser aumentado em 100 euros, ficando assim, em 585 euros.

 

485 euros que na verdade são 432 euros líquidos. Este é um dos mais baixos salários mínimos de toda a União Europeia, que atira cada vez mais trabalhadores para a pobreza, envergonha o nosso país e deixa claro como é injusta a distribuição da riqueza.

 

Por muitas voltas que o Governo dê, a verdade é que o Governo PSD/CDS, à imagem do que fez o governo PS, não aumenta o salário mínimo nacional porque não quer. Não aumenta o salário mínimo porque está comprometido com uma estratégia de empobrecimento dos portugueses. Não aumenta o salário mínimo nacional porque está empenhado, de alma e coração, com uma estratégia de agravamento de exploração de quem trabalha. O Governo PSD/CDS não aumenta o salário mínimo nacional porque quer que os ricos fiquem cada vez mais ricos à custa de quem trabalha.

 

Hoje, o Governo PSD/CDS, apesar se existir um acordo de concertação social que determinava que em 2011 o salário mínimo nacional fosse de 500 euros, não só mantém o salário mínimo nos 485 euros como se prepara para o usar como moeda de troca para garantir mais e mais exploração.

 

À boleia das ditas “negociações”, que se eternizam, para aumentar o salário mínimo nacional, o governo prepara-se para atacar a contratação coletiva e manter até ao final do ano a redução do pagamento do trabalho suplementar. Isto é, apenas consideram o aumento do SMN num quadro em que se preparam para reduzir de forma generalizada os salários demolindo a contratação coletiva.

 

Assim, entre o que dá e tira o Governo vai, mais uma vez, governar em favor dos grandes grupos económicos e atacar os salários de todos os trabalhadores.

 

Por outro lado, e ainda não satisfeito, o Governo pretende que os futuros aumentos do salário mínimo nacional estejam condicionados à evolução da produtividade para o manter em níveis inaceitavelmente baixos.

 

Importa referir que a produtividade não depende em grande parte dos trabalhadores mas sim do investimento, inovação, modernização e capacidade de organização das empresas, pelo que serão os trabalhadores a pagar os prejuízos da errada organização económica do país.

 

O aumento do salário mínimo como propõe o PCP, imediatamente para os 515 euros perspetivando a continuação do seu aumento faseado para que atinja os 600 euros, além de ser uma medida elementar para garantir mais justiça na distribuição da riqueza, terá um reduzido impacto nas empresas - custos inferiores a 0,2% -, e contribuirá para a dinamização do mercado interno com efeitos positivos no emprego.

 

Valorizar o trabalho e os salários é fundamental para dinamizar a economia. Veja-se o que aconteceu com a decisão do Tribunal Constitucional de repor os subsídios de férias e os efeitos positivos (quase imediatos) que isso teve na economia.

 

Mas para o PCP, aumentar o salário mínimo nacional é fundamental para melhorar as condições de vida de quem trabalha, para melhorar a distribuição da riqueza e isso é crucial para construir uma sociedade mais justa, uma sociedade que projeta os valores de Abril no nosso futuro coletivo.

 

Tal como em 1974 é necessário e urgente valorizar os salários também por via do aumento do salário mínimo nacional. É precisamente isto que o PCP propõe.

 

Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República

 

Sexta 6 de Junho de 2014