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quarta-feira, 9 de junho de 2010

Conclusão da visita ao distrito de Portalegre de "Os Verdes"


A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o atraso na realização do segundo inquérito alimentar nacional que, trinta anos depois do 1º inquérito, ainda não se iniciou. Mais, a Resolução da Assembleia da República nº10/2006 de 2 de Fevereiro que determinava a realização desse inquérito, continua, 4 anos depois da sua aprovação, por cumprir.

Com esta pergunta, “Os Verdes” querem esclarecimentos concretos quanto às razões apontadas pelo Ministério da Saúde (em resposta a anterior pergunta do PEV sobre este assunto) para este atraso – o desentendimento entre o Instituto Ricardo Jorge e o Instituto Nacional de Estatística – e também quanto à data prevista para início da realização do 2º inquérito alimentar nacional.

PERGUNTA:

Em primeiro lugar, devo confessar que quando dirigi, ao Ministério da Saúde, a Pergunta nº 1269/XI/1ª, em Janeiro do presente ano, estava convicta que o 2º inquérito alimentar estava a ser concretizado, não apenas pela absoluta necessidade dos poderes públicos conhecerem os seus resultados com urgência (dado que o 1º inquérito foi realizado há 30 anos), de modo a aplicarem-se políticas eficazes de combate aos problemas alimentares em Portugal, mas também pelo cumprimento da Resolução da Assembleia da República nº10/2006, de 2 de Fevereiro, a qual determinava a realização desse inquérito e a salvaguarda de financiamento para o efeito. Queria, através da Pergunta referida, conhecer o andamento dos trabalhos e perceber quando é que esse inquérito seria realizado.

Foi por isso, com extrema surpresa e apreensão, que tomei conhecimento da reposta que o Ministério da Saúde me remeteu, em resposta à citada Pergunta, informando-me que o 2º inquérito alimentar nacional nem sequer se tinha iniciado!! Refere o Ministério da Saúde que o Instituto Ricardo Jorge e o Instituto Nacional de Estatística não conseguiram chegar a entendimento, apesar de estar definida a metodologia para o inquérito. Mais, refere esse Ministério, as ferramentas informáticas ainda não estão concluídas nem as peças concursais para o encontro de parceiro com capacidade de realização do trabalho de campo.

Ou seja, 30 anos depois da realização do 1º inquérito alimentar nacional ainda não se iniciou o 2º, quando noutros países, como em França, esses inquéritos se realizam com uma regularidade compreensível e necessária (cerca de 5 em 5 anos). E cerca de 4 anos depois da aprovação por unanimidade da Resolução da Assembleia da República, o inquérito ainda nem sequer foi iniciado, nem tão pouco preparado, estando apenas concluída a base metodológica!

Considerando isto absolutamente inadmíssível, volto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a requerer a S. Exa o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestadas as seguintes informações complementares:

1. Que desentendimento concreto existe, entre o Instituto Ricardo Jorge e o Instituto Nacional de Estatística, relativo à concretização do 2º inquérito alimentar nacional?
2. Que passos deu o Ministério da Saúde para se ultrapassarem esses desentendimentos?
3. Esse desentendimento está de momento ultrapassado, ou ainda não?
4. Para quando se prevê a conclusão de aspectos tão básicos à preparação do inquérito como a finalização da preparação das ferramentas informáticas?
5. Quando se prevê o lançamento do concurso público para encontrar parceiro de campo para a realização do inquérito?
6. Reconhecidos todos os atrasos em causa, quando prevê esse Ministério que esteja a iniciar-se o 2º inquérito alimentar nacional em Portugal?
7. Que instrumentos financeiros estão disponibilizados para a sua realização?
8. Quanto tempo prevê o Ministério da Saúde que demore a realizar (entre o início e o fim) um inquérito desta natureza?

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