Propostas Programa Eleitoral CDU Campo Maior

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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

“Os Verdes” entregam iniciativa legislativa para combater o tráfico de seres humanos

 
 
“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a implementação de um conjunto de medidas no sentido do combate ao tráfico de seres humanos.
 
É com o objetivo de contribuir para o encontro de soluções que o Grupo Parlamentar “Os Verdes” apresenta a iniciativa legislativa em causa que prevê a integração, nos currículos escolares, de matérias relacionadas com o tráfico de seres humanos, de modo a gerar conhecimento, esclarecimento e informação com vista à prevenção do crime. “Os Verdes” pretendem ainda que sejam realizadas campanhas de sensibilização sobre a temática e que se crie uma linha telefónica “SOS tráfico de seres humanos”. Para o PEV, é ainda fundamental a existência de uma rede pública de casas-abrigo para acolhimento temporário, a garantia de repatriação das vítimas de tráfico e a criação de um observatório nacional que se debruce sobre os fenómenos da prostituição e do tráfico de seres humanos.
 
“Os Verdes” informarão os senhores e senhoras jornalistas aquando do agendamento para discussão, em plenário da Assembleia da República, desta iniciativa legislativa.


Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 11 de fevereiro de 2013

Os Deputados:


Heloísa Apolónia                                                                             José Luís Ferreira


Toda a informaçºão sobre o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 614/XII/2ª aqui.
 

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