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quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Cortes no transporte de doentes



O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) entregou na Assembleia da República um projecto de resolução que recomenda ao Governo a revogação do despacho que procede aos cortes no transporte de doentes não urgentes, medida que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro e que está a dificultar de forma dramática a vida de milhares de utentes do Serviço Nacional de Saúde.

O despacho que o PEV quer ver revogado é mais um contributo para agravar a injustiça social e impossibilita a universalidade e acessibilidade aos serviços de saúde públicos, tal como consagra a Constituição portuguesa, visto que milhares de utentes que deixam de ter este direito deixam também de poder assegurar o serviço por falta de condições económicas.

A imposição destas medidas está também a criar graves dificuldades financeiras nas associações humanitárias de bombeiros, pondo em causa a sua actividade e também o cumprimento do contrato que, sobre esta matéria, foi assinado com a Liga dos Bombeiros Portugueses.

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) manifestou-se igualmente contra mais esta medida do Governo. «Milhares de doentes com rendimentos financeiros muito baixos, pouco acima do ordenado mínimo nacional, vêem ser-lhes negado pelos serviços de saúde a emissão das credenciais que os habilitavam a ser conduzidos aos tratamentos ou consultas em transporte fornecido pelos bombeiros», informa o MUSP, considerando que esta medida «assume contornos de uma extrema insensibilidade, senão mesmo crueldade».


Jornal Avante, 17.02.2011

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