Parlamento rejeita projectos do PCP e do BE para isenção de propinas no Superior
O Parlamento rejeitou hoje projetos de lei do PCP e do BE que visavam permitir que os alunos do Ensino Superior com propinas em atraso pudessem continuar a estudar.
Os diplomas foram rejeitados pela maioria PSD/CDS-PP e pelo PS e tiveram o voto favorável dos comunistas, bloquistas e do PEV.
O BE propunha uma amnistia extraordinária para todos os estudantes cuja situação financeira não lhes permita pagar as propinas e continuar os estudos e aos quais não chegam os apoios sociais.
Um dos diplomas do PCP previa um regime transitório de isenção do pagamento de propinas, e o reforço da ação social direta e indireta.
O outro projeto de lei, também chumbado, propunha um regime de financiamento público para o Ensino Superior.
O atraso e mesmo a "incapacidade absoluta" para pagar as propinas tem levado ao abandono dos estudos superiores por parte de centenas de alunos, alegaram os partidos proponentes.
O Parlamento rejeitou um voto de condenação da sentença do Tribunal Militar de Rabat contra os presos políticos saharauis, proposto pelo Bloco de Esquerda.
O tribunal marroquino condenou a prisão perpétua nove ativistas, a trinta anos de prisão quatro ativistas, dez a penas entre vinte a vinte e cinco anos e dois a dois anos de prisão, refere o voto, rejeitado pela maioria PSD/CDS-PP, com a abstenção do PS e os votos favoráveis do PCP, BE e PEV.
Na bancada do PS, votaram a favor deste voto 12 deputados, entre os quais Pedro Nuno Santos, Marcos Perestrelo, Duarte Cordeiro, Pedro Delgado Alves, Isabel Moreira, Gabriela Canavilhas, Rui Duarte, Carlos Enes, Manuel Pizarro e Pedro Marques.
O deputado do CDS-PP João Rebelo anunciou a entrega de uma declaração de voto.
"A comunidade internacional não pode ficar indiferente face à perpetuação da ocupação violenta e sistemática violação dos Direitos Humanos do povo saharaui e do seu direito à autodeterminação", advogava o voto.
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa
In Jornal i, 1 de Março de 2013. Por Agência Lusa, publicado em 1 Mar 2013
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